ESCRITO POR ALTAIR TAVARES - PUBLICADO EM
NÃO HÁ
DÚVIDA, É UMA BOA NOTÍCIA PARA OS PROFISSIONAIS DE COMUNICAÇÃO DO BRASIL
(JORNALISTAS E RADIALISTAS) QUE TEM CONTRA A VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA A
CATEGORIA.
No segundo semestre deste ano, o Brasil poderá
contar com propostas de normas e recomendações formais específicas para o
combate à violência contra jornalistas e outros profissionais de mídia, em
razão do exercício da atividade. As ameaças e os ataques sofridos pela
categoria estão sendo analisados por um grupo de trabalho específico sobre o
tema, criado na Secretaria de Direitos Humanos (SDH).
Vinculado ao Conselho de Defesa dos Direitos da
Pessoa Humana, o Grupo de Trabalho (GT) sobre Direitos Humanos dos
Profissionais de Jornalismo vai acompanhar, inicialmente, cerca de 50 casos
desse tipo, entre eles as ameaças aos jornalistas Mauri König e André Caramante
que foram obrigados a deixar o país depois de ameaçados de morte por terem
publicado reportagens que denunciavam corrupção de agentes públicos.
Segundo Tássia Pinho, coordenadora-geral do
Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, a criação do grupo, que
iniciou as atividades em 19 fevereiro deste ano, reflete a preocupação do
governo com o aumento dos casos.
Relatório do Comitê de Proteção aos Jornalistas
(CPJ) para as Américas, organização internacional que atua na defesa dos
direitos de comunicadores, indica que em 2010 um profissional da imprensa foi
assassinado no Brasil em razão de sua atividade. Em 2011 foram três e no ano
passado, quatro. Em todo o mundo, segundo levantamento da Organização das
Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), 119 jornalistas
foram assassinados pelo mesmo motivo, número recorde desde o início dos
registros pela instituição, em 1997.
Tássia Pinho disse que o governo está preocupado
com o crescente número de homicídios e de ameaças não apenas a jornalistas, mas
também a outros comunicadores, como blogueiros que expressam suas opiniões e as
opiniões de suas comunidades. “Principalmente no interior do país, em locais
onde geralmente se tem mais dificuldade de acesso à Justiça”.
Ela explicou que o grupo, composto por
representantes do governo e da sociedade civil, fará um diagnóstico da situação
no país e a expectativa é que até agosto, apresente um relatório com as propostas. Tássia destacou que o
trabalho do grupo pode ser prorrogado por mais 180 dias. “Não podemos admitir
que em um país cuja democracia está em processo de consolidação haja esse tipo
de cerceamento à liberdade de expressão e de informação”, ressaltou.
Atualmente, tramita no Congresso Nacional o Projeto
de Lei PL 1.078/2011 que transfere à esfera federal a responsabilidade de
apurar crimes cometidos contra jornalista no exercício da atividade. De autoria
do deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), o projeto de lei confere à
Polícia Federal a responsabilidade por investigar crimes contra jornalistas
quando autoridades estaduais não conseguirem esclarecer o caso em 90 dias,
transferindo também o julgamento para a Justiça Federal. O chamado deslocamento
de competência já ocorre para crimes contra os direitos humanos, instituído
pela Emenda Constitucional 45/2004.
(Com informações da Agência Brasil)
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